Termos de Uso

1. Quem somos e definições

O Desgasto é um serviço de organização de gastos pessoais categorizados por item. O responsável pelo serviço (“nós”) é Lucas Souza de Carvalho (pessoa física), contato descomplicandogastos@gmail.com. “Você” é a pessoa titular da conta; “Serviço” é o aplicativo web Desgasto e suas funcionalidades.

2. O que o Serviço faz

O Serviço permite registrar e visualizar gastos a partir de QR Code de NFC-e, CSV da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), OFX de fatura de cartão, OFX de extrato bancário e lançamentos manuais, organizando-os por item, categoria e mês. O Serviço não é instituição financeira, contador nem assessoria fiscal ou de investimentos; as informações têm finalidade organizacional e não constituem aconselhamento.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar conta.
• No cadastro você informa e-mail, senha e data de nascimento; telefone, cidade, UF e demais dados de perfil são opcionais. A finalidade de cada dado está na Política de Privacidade.
• Você confirma seu e-mail por um código e é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações feitas na sua conta.
• Dados falsos ou de terceiros sem autorização podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não acessar contas ou dados de terceiros, não tentar burlar a segurança, o limite de tentativas ou a verificação, não sobrecarregar ou interferir no Serviço e não usá-lo para fins ilícitos. Podemos suspender o acesso diante de uso abusivo ou risco à segurança.

5. Dados importados de terceiros

Os arquivos e documentos que você importa (NFC-e, NFG, OFX) e os dados deles são seus. Você declara ter o direito de importá-los e tratá-los no Serviço, que apenas os processa para prestar a funcionalidade.

6. Classificação automática

Itens importados podem ser categorizados automaticamente. A classificação pode conter erros e fica sujeita à sua revisão e correção; não substitui conferência própria nem tem finalidade fiscal ou contábil.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por manutenção, indisponibilidades e mudanças. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e os elementos visuais do Serviço pertencem ao responsável (Lucas Souza de Carvalho). Estes Termos não transferem a você direitos sobre eles. Seus dados continuam seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do Serviço, nem por perdas decorrentes de uso indevido da conta ou de indisponibilidade, respeitadas as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

10. Encerramento e exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento na “Zona de perigo” do perfil, confirmando a senha. A exclusão é irreversível e sem carência: remove seus dados ativos e seus documentos. As cópias em backup são cifradas e expiram em até 30 dias; obrigações legais podem exigir retenção por prazo determinado (ver Política de Privacidade).

11. Alterações destes Termos

Podemos publicar novas versões destes Termos. Cada versão tem um identificador e uma data de início de vigência; quando uma versão nova entrar em vigor, pediremos seu aceite no próximo acesso antes de continuar usando o Serviço, guardando o registro de qual versão você aceitou e quando.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular/consumidor, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor.